Petição Contra a Franquia de Internet

Contra a franquia de internet

Esta petição foi encerrada.

Data final: Oct 16, 2016

Assinaturas coletadas: 4667

4,667 signatures

Em fevereiro a Vivo anunciou que a partir de 2017 os planos de internet fixa deixariam de ser ilimitados. A franquia de dados, já conhecida dos usuários de internet móvel, passará a ser implementada também na internet Banda Larga. O que nos leva a crer que desta vez realmente implementarão a franquia de dados na internet Banda Larga são os dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e da ANATEL, que mostram uma inflexão no número de assinantes de TV paga no segundo semestre de 2015, enquanto no mesmo período a quantidade de assinantes de internet Banda Larga seguiu estável. Na contramão das estatísticas da TV paga, a Netflix vêm apresentando um rápido crescimento no número de usuários dobrando sua base de assinantes no último ano. Uma análise superficial deste dados, nos leva a crer que muitos usuários estão cancelando a TV paga para ficar com o conteúdo da Netflix e demais serviços relacionados.

Levando em consideração que o principal objetivo das empresas é ampliar o lucro, que a transmissão do sinal de TV consome uma parcela mínima da banda e que a transmissão do sinal de internet demanda muito mais infraestrutura e recursos, fica mais fácil entender o que está acontecendo. Com o aumento de usuários de internet as operadoras deveriam ampliar e melhorar sua infraestrutura atual, mas isto gera custos e efetivar o limite de franquia ainda possibilitaria a tentativa de segurar o crescimento de concorrentes como o YouTube e a Netflix, que dependem da conexão para para fornecerem o serviço.

Infelizmente a ANATEL, que deveria proteger os interesses dos cidadãos, declarou que a mudança seria benéfica para os usuários baseando-se numa premissa falaciosa sobre a garantia de qualidade, que poderia fazer algum sentido se não houvesse uma estrutura dedicada a levar internet à sua residência.

Devido às manifestações contrárias a franquia, a ANATEL divulgou uma nota com a ilusória manchete “Anatel proíbe limites na internet fixa”  mas no conteúdo esclarece que a proibição é apenas enquanto discutem o caso. A Vivo anunciou que implementará a franquia, mas oferecerá pacotes ilimitados também, que em bom português significa que terá planos muito mais caros para oferecer o mesmo que já oferece hoje.

Com o objetivo de tentar acalmar as manifestações atingido, a ANATEL deu carta branca às operadoras no dia 02/06 pela manhã e foi contrariada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia durante a tarde com a divulgação de um ofício que suspende a autorização para a venda de pacotes com franquias e pede ampliação do debate acerca deste assunto com maior participação popular.

Tendo em mente que decretos da ANATEL não podem sobrepor a legislação, esta petição será enviada para todos os senadores e deputados em atividade por e-mail a cada assinatura. No dia 16 de outubro, dia da Ciência e Tecnologia, a coleta será encerrada para protocolarmos pessoalmente a petição e as assinaturas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, e na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Por isso, precisamos nos mobilizar para impedir a implementação da franquia na internet fixa e aproveitar a mobilização para acabar com a franquia na internet móvel também. Nós, Piratas, acreditamos que a Internet deve ser Livre e disponível para todos. Embarque em nosso convés na luta pela #InternetLivre.