Perguntas e respostas sobre a franquia de dados

A pressão dos usuários pode mudar alguma coisa?
Sim! Anonymous declarou guerra à ANATEL e o site da Agência ficou fora do ar até recuarem suspendendo temporariamente a permissão para implementação da franquia, porém não podemos acreditar que a guerra está ganha e precisamos continuar pressionando.

O que é a franquia de dados?
É um limite de consumo imposto por provedores de internet. Isso significa que quando você assinar um pacote de internet (e também com quem já assinou, pois as operadoras podem modificar o contrato) além da velocidade você também deverá escolher o tamanho do pacote, que nos modelos divulgados até agora variam em média entre 50gb nos planos mais baratos e 130gb nos mais caros. Inicialmente isto pode parecer bastante, mas cada hora assistida no YouTube consome em média 640mb e na Netflix cerca de 3gb.

Qual a diferença entre os planos utilizados hoje e os planos com franquia de dados?
Hoje paga-se por uma velocidade e podemos utilizar o quanto quisermos durante todo o mês, nos planos com franquia além da velocidade teremos uma quantidade máxima de tráfego na rede e para continuar navegando normalmente teremos que esperar o próximo mês ou comprar um pacote extra, como ocorre na internet móvel. No sistema atual, com uma internet de 25mbps você está apto a utilizar 8,29TB (8294GB) e nos pacotes propostos pelas operadoras teria permissão para utilizar apenas 130gb. É uma redução de 63 vezes, onde apenas a diferença equivale a 90 horas de conteúdo da Netflix em FullHD por dia ou 425 horas de vídeo em FullHD no YouTube por dia.

A legislação hoje permite que exista a franquia de dados?
Infelizmente, sim. Uma resolução publicada pela ANATEL em 2013 prevê a possibilidade das operadoras venderem pacotes com franquia desde que sigam algumas regras: o direito do cliente de poder seguir utilizando a conexão mediante pagamento extra ou de redução da velocidade; informar de forma clara, adequada e de fácil visualização em todos os documentos sobre a franquia, velocidade máxima de download e upload de cada plano; e a disponibilização de um sistema para consulta do consumo de franquia gratuito e em tempo real, mas esta exigência foi revogada em resolução publicada em 2014, porém a ANATEL voltou a falar nesta exigência este ano.

Quando eu assinei meu plano de internet não havia nada sobre franquia, serei afetado?
Sim. A legislação permite que os contratos sejam alterados desde que seja comunicado ao consumidor com 30 dias de antecedência.

As empresas poderão efetuar corte no sinal após atingir o limite?
Esta é uma área bastante cinzenta. Juristas e especialistas utilizam o Art. 7º do Marco Civil da Internet como base para dizer que o corte é proibido em função do inciso IV que diz “não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização”. Em geral as pessoas interpretam que isto é relacionado ao pagamento mensal das contas, porém poderá ser interpretado pelas operadoras de que ao exceder a sua franquia o cliente entra em “débito diretamente decorrente de sua utilização”, sendo importante lembrar que já é permitido o corte na internet mobile que também é regida pelo Marco Civil.

Como os dados são calculados?
A franquia de dados é calculada com base em todo o tráfego da sua internet, tanto download quanto upload. Um erro comum quando se fala em franquia é acreditar que o valor calculado é referente apenas ao download, mas pense que para que o sistema saber o que exibir na sua tela é necessário informá-lo e desta forma um tráfego é gerado na sua rede em forma de upload.

Como posso economizar minha franquia?
Não existe receita mágica para economizar, uma opção que pode ajudar é configurar para reduzir a qualidade dos vídeos nos sistemas de streaming (YouTube, Netflix, Vimeo e etc) e tentar acessar a versão mobile dos sites que oferecem esta opção.

Quero consultar o meu contrato mas não sei onde está, como consigo uma cópia?
Por lei, as operadoras devem fornecer uma cópia em seus respectivos sites no espaço do cliente.

O uso de franquia de dados é mesmo tendência mundial?
Não! 130 dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT, orgão da ONU) oferecem prioritariamente planos de internet sem franquia de dados. Dos dez primeiros colocados no ranking de desenvolvimento da UIT – onde o Brasil ocupa a 61ª posição -, apenas 3 comercializam prioritariamente planos com franquia de dados: Reino Unido, Luxemburgo e Islândia, mas em todos o pacote de internet com franquia está ficando cada vez mais obsoleto, fora a diferença de preço e quantidade de opções para escolha de operadoras. Lembrando que o Brasil tem uma das conexões mais lentas e caras do mundo.

Há diferença no consumo entre desktops, notebooks e smartphones?
Inicialmente não, mas dispositivos mobiles (como smartphones e tablets) costumam exibir versões com menos imagens e conteúdos com qualidades inferiores. Vídeos (YouTube ou Netflix) por exemplo, serão exibidos em HD ou no máximo em Full HD nos dispositivos mobiles enquanto em desktop e notebooks podem exibir na maior qualidade disponível como Ultra HD que consomem muito mais banda.