Anatel e as operadoras

Anatel e as operadorasA Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) foi criada em 1997, sendo a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil. A medida possibilitou a entrada de novas empresas concorrentes, o que favoreceu a uma rápida expansão do acesso às telecomunicações pela população brasileira, ainda que com críticas quanto ao alto preço pagos pelos consumidores.

Um relatório produzido por sua própria Ouvidoria, em 2007, diz que “a Anatel entrou em uma crise existencial”, pois ela falha em defender os usuários, como por exemplo, a falta de concorrência e competitividade, sendo que a maior parte dos usuários não têm uma opção de escolha de operadora na assinatura da telefonia fixa e banda larga, também a falta de planos para a telefonia rural, o alto preço nos pacotes de internet e os altos reajustes na assinatura básica.

Em 2013, uma operadora móvel (Aeiou) acusou Anatel de negociar decisões com um cartel formado por Vivo, Oi, Claro e TIM. A denúncia diz que quando alguma operadora envia um assunto de interesse para a Anatel analisar, alguns superintendentes já acertariam seus pareceres técnicos de acordo com os interesses do cartel. Depois, quando esses pareceres seguem para análise, o relator responsável sofreria pressão interna para aprová-lo. No entanto, se alguma proposta fosse de interesse contrário ao do cartel, haveria pressão para vetá-la.

A relação promíscua entre Anatel e as operadoras já identificada no relatório de 2007 se torna cada vez mais evidente tendo o seu atual presidente flagrado comemorando a aprovação de um projeto que nem havia entrado em votação enquanto era conselheiro da Agência. Ainda este ano a Operação Lava Jato chegou a investigar a ANATEL por favorecer operadoras em um aparente tráfico de influências. Desta forma não nos surpreende que a Anatel declare que a implementação da franquia seja benéfica aos usuários depois de preparar o terreno para isto por anos.

Em 2012 João Rezende (presidente da ANATEL) já queria proibir as operadoras de utilizarem os termos “ilimitado” e “infinito” nas propagandas e em 2015 durante discussões sobre o corte da internet mobile após atingir a franquia declarou que as operadoras “acostumaram mal” os usuários e, por isso, “agora aguenta”.